Perguntas Frequentes
1. A Constituição Brasileira possui "cláusula pétrea" que prevê a união indissolúvel dos Estados...
A cláusula pétrea é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Seu objetivo é o de impedir que surjam inovações temerárias em assuntos cruciais para a cidadania e para o Estado. Porém, todo povo tem direito a sua autodeterminação que fundamenta-se no Art. 4, item III, (Direito a autodeterminação dos povos), no Art. 5, itens, IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar e divulgar o pensamento) da Constituição Federal e nas Resoluções das Nações Unidas especialmente na Resolução 1514 (XV).
2. Vocês são de direita ou esquerda?
Somos um movimento libertário e democrático. Buscamos um modelo construído pelo povo nordestino que traga liberdade, justiça, igualdade e prosperidade. Entendemos que dentro do pacto social, todos devem ter oportunidade de desenvolver-se nos âmbitos social, econômico e político. Acima de tudo, o novo modelo deve nascer através de consultas e debates e não por imposição.
3. Quem assumirá o governo?
O Movimento Nordeste Independente tem como objetivo desenvolver estudos e pesquisas sobre a conformidade, cultural, histórica, geográfica, política, econômica e social do Nordeste da República Federativa do Brasil, provendo ensaios sobre as possibilidades de desmembramentos, fusões, incorporações, separação e criação de novos Territórios e Estados. Tendo sucesso, o Movimento Nordeste Independente encerra suas atividades deixando a decisão ao povo nordestino dentro de uma escolha democrática.
4. Qual será o nome do País?
Este será um legado importante deixado pelo Movimento Nordeste Independente, entendendo porém ser algo que deverá ser escolhido num momento mais apropriado, num momento de maior participação popular e de identificação com a causa.
5. Como o nordeste sobreviveria sem as outras regiões?
"O modelo federativo brasileiro e a hegemonia econômica do Sudeste impõem às regiões periféricas uma relação tipicamente neocolonial. Em posição de desvantagem, o Nordeste exporta para o Sudeste matéria-prima e mão-de-obra a preços deprimidos e dele importa o produto acabado a preços altos e protegidos, constituindo um fluxo pernicioso de escoamento líquido de recursos de uma região mais pobre para outra mais rica."
"Uma vez liberto da dependência econômica e decisória dos estados do sul-sudeste, o Nordeste poderia adquirir produtos de quem bem lhe aprouvesse, sem compromissos em resguardar ou proteger indústrias de fora de seu território. [...]. Deste modo, um nordestino é obrigado a pagar mais por um automóvel ou um item qualquer de consumo, em comparação a uma escolha livre no mercado
mundial. Em outras palavras, entrega horas adicionais de seu trabalho ao paulista, para que este possa proteger a indústria de São Paulo."
A resposta a quinta pergunta foi retira do artigo
NEOCOLONIALISMO INTERNO BRASILEIRO E A QUESTÃO NORDESTINA
do Doutor em Economia pela UFPE Jacques Ribemboim